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Reunião do Comitê Territorial do Sertão do Apodi debate sobre políticas públicas

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Foto 01Com o objetivo discutir as políticas públicas no âmbito do Comitê Territorial, cerca de 155 pessoas, entre representantes dos poderes públicos municipais, vereadores, associações, cooperativas, sindicatos, Federações, órgãos públicos e instituições da sociedade civil, estiveram presentes na reunião Ordinária do Comitê Territorial do Sertão do Apodi / RN – instância que estabelece as ações prioritárias a serem implementadas no território pelo Projeto Dom Helder Camara. O evento foi realizado no dia 5 de junho, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR.

 

Na mesa de abertura o prefeito municipal de Apodi, Flaviano Monteiro, ressaltou a importância desse tipo de evento para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento territorial e apresentou os investimentos que serão feitos no município com recursos do Programa Territórios da Cidadania.

 

Em seguida, foi realizada uma mesa de debate com o intuito de debater o processo de emissão de DAPs (Declaração de Aptidão ao PRONAF) no Sertão do Apodi. A ausência deste documento tem sido um dos maiores problemas no processo de emissão de novos certificados de produtores orgânicos.

 

foto 02A mesa de debate foi composta por Aurinete Lima, da Coordenação do Comitê; Marcos George, representando os movimentos sindicais; Ivanildo Formiga  do INCRA; e Jeová Oliveira da EMATER/RN. Ficou deliberado que o Comitê Territorial irá escrever uma carta de apoio ao movimento sindical solicitando do INCRA e da EMATER/RN melhores condições para os escritórios municipais da Emater/RN e a facilitação da emissão das DAPs dos assentados.

 

Dando continuidade à reunião, Ana Cristina Guedes, da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças / SEPLAN, apresentou o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – RN Sustentável. Com três componentes principais – desenvolvimento regional sustentável; melhoria dos serviços públicos e governança do setor público –, o Projeto tem como objetivos aumentar a segurança alimentar, o acesso à infra-estrutura produtiva e o acesso a mercados para a agricultura familiar; melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança pública; e melhorar os sistemas de controle de despesas públicas, recursos humanos e gestão de ativos físicos. Fruto de um acordo de empréstimo entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o Banco Mundial, terá um investimento total de U$$ 540 milhões em 7 anos.

 

foto 03Por se tratar de um projeto novo, se fazem necessários alguns ajustes na composição dos conselhos municipais. Para tanto, a secretária apresentou também a nova proposta de minuta de lei municipal para adequação e/ou constituição dos novos conselhos do RN Sustentável.

   

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