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Publicação do Projeto São José III destaca Reúso de Água no Desenvolvimento Rural Sustentável

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A parceria exitosa entre o Projeto São José III/SDA/CE/Banco Mundial e o Projeto Dom Helder Camara/SDT/MDA – ATOS – UFERSA replica o Sistema de Reúso de Água Cinza nos territórios da Cidadania no Semiárido do Estado do Ceará.

 

Sistema de reaproveitamento de água, que beneficiará 17 comunidades do Ceará, é construído por técnicos e moradores no Assentamento UmarizeirasSistema de reaproveitamento de água, que beneficiará 17 comunidades do Ceará, é construído por técnicos e moradores no Assentamento Umarizeiras

 

Seu Manoel é dono da casa onde está sendo construído o sistema de aproveitamento de água em Umaizeiras. Com o benefício, ele assumiu o compromisso de cuidar da natureza.Seu Manoel é dono da casa onde está sendo construído o sistema de aproveitamento de água em Umaizeiras. Com o benefício, ele assumiu o compromisso de cuidar da natureza.

 

A caatinga e a saúde agradecem

 

 Choveu em janeiro. Chuva pouca. Mas com o sereninho da noite, a caatinga está verdinha. O bioma, conhecido como Mata Branca, fica cinza nos períodos de escassez rígida, e é rico em espécies. “A caatinga tem marmeleiro, jurema, sabiá, mufumbo, aroeira, angico, pód´arco, cumaru, tem tatu, tem peba, tamanduá”, cita Manoel Belarmino.

 

Cuidar da natureza passa a ser responsabilidade quando os agricultores e agricultoras recebem benefícios do Projeto São José III. São compromissos para a conservação da biodiversidade do semiárido, em ações como reflorestamento de áreas degradadas e proteção à caatinga.

Manoel Belarmino relata que a região onde mora tem variedade. E cita o urubu-rei. Essa ave é uma das belezas que ocorrem no sertão, com uma envergadura com mais de 1,7 m, tem cabeça e pescoço nus, pintados de vermelho e alaranjado, com asas e cauda pretas. É um animal diurno e solitário.

 

Além dos cuidados com a natureza, os beneficiados pelo PSJ III também precisam cumprir as normas sanitárias para a produção de alimentos orgânicos, sem uso de agrotóxicos ou adubos químicos que possam comprometer o solo e os recursos hídricos. São alimentos ricos em nutrientes, garantindo variedade e qualidade alimentar para as famílias, que ainda podem complementar a renda com a venda da produção excedente não consumida. Os alimentos produzidos, a água e o solo do Sistema de Reúso de Águas ainda passam por monitoramento, através da realização de análises laboratoriais contratadas pelo PSJ III, visando comprovar a eficiência e a segurança dos sistemas implantados.

  

Dedicação e esforço coletivo de moradores, técnicos da SDA e lideranças comunitárias fazem o sucesso do projeto.Dedicação e esforço coletivo de moradores, técnicos da SDA e lideranças comunitárias fazem o sucesso do projeto.

 

Vida melhor no semiárido

 

Quatro anos de seca, organização e trabalho.Quatro anos de seca, organização e trabalho.

 

“Nós somos organizados, e por isso temos a força de trazer esses benefícios para a nossa comunidade”, enfatiza a presidente da Associação dos Assentados de Umarizeiras, Antônia Adriana Nascimento.

 

O assentamento é habitado por mais de 100 famílias, e a expectativa é que as frutas e verduras produzidas a partir  dos cinco Sistemas de Reúso de Águas Cinzas trarão melhoria na qualidade alimentar das famílias beneficiadas com o Projeto e que o excedente da produção possa gerar renda, sendo escoado dentro da própria comunidade, trazendo benefícios para a saúde de todos. “Hoje, a gente precisa percorrer uns cinco quilômetros para ir ao mercado mais próximo, aqui na região, e pagar mais caro ainda do que em Fortaleza”.

 

São quatro anos de seca. “Ver um projeto de reúso de água muda a vida da gente. Saber que podemos ter condições de irrigação mesmo quando nos falta a chuva...”, afirma Antônia.

 

Ela é uma das responsáveis por apresentar propostas para a execução dos projetos para o assentamento. E destaca o controle de todas as etapas de sua realização, desde a fiscalização feita pelos técnicos do PSJ III, quanto à qualidade dos materiais e serviços adquiridos, até a prestação de contas, por meio do SICONV - Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal. “Sem necessidade de ninguém pegar em dinheiro”, destaca a líder comunitária, ressaltando que os pagamentos aos fornecedores são feitos via Ordem Bancária de Transferência (OBT), diretamente, mediante autorização.

  

Visitantes nas obras

 

Márcia, secretária de Agricultura de Itatira, pretende multiplicar a metodologia no município.Márcia, secretária de Agricultura de Itatira, pretende multiplicar a metodologia no município.

 

Além dos vizinhos, os locais de construção do sistema de reaproveitamento de água recebem muitos profissionais que desejam conhecer a sua metodologia para aplicar conhecimentos em projetos desenvolvidos por prefeituras. Logo nos primeiros dias em que começaram as obras em Umarizeiras, vieram conversar duas pessoas importantes para a disseminação da ideia, que poderão fazer crescer ainda mais o número de comunidades beneficiadas no Ceará: foram a secretária de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira, Márcia Maria Umbelino, e o agente rural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) em Itatira, Magno Oliveira.

 

Magno Oliveira, coordenador local da Ematerce, enfatiza a importância de parcerias.Magno Oliveira, coordenador local da Ematerce, enfatiza a importância de parcerias.

 

 

“Temos muito interesse em levar esse sistema para outras comunidades do município. Aqui no assentamento, será uma demonstração do funcionamento”, afirma Márcia Maria. Ela também visitou o Rio Grande do Norte, que já trabalha com o Sistema Bioágua Familiar há alguns anos e onde o Ceará se baseou na tecnologia para construir os Sistemas de Reúso. Também lembrou das legislações e programas federais que incentivam os municípios a comprarem alimentos da agricultura familiar.

 

Magno Oliveira explicou que a sua  visita foi por convite da associação dos moradores do assentamento, para que conhecesse o funcionamento da metodologia e para conversar com agricultores e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. “Percebo que nos últimos tempos o governo tem se preocupado principalmente com o semiárido. Temos pouca água, mau uso e esse tipo de projeto vem dar sustentabilidade para a produção, cultivando alimentos sem agrotóxicos”.

 

O agente rural da Ematerce enfatizou as colaborações para a realização de projetos. “Temos parcerias muito fortes com a Secretaria de Agricultura do município e com outras instituições locais. E vemos que empreendimentos como esse são muito bons, com uso de materiais rústicos”. Ele ainda ressaltou a metodologia de construção descrita no Manual de Implantação e Manejo do Sistema Bioágua Familiar editado pelo Projeto Dom Helder Câmara, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que descreve o reuso da água cinza doméstica para a produção do semiárido brasileiro, na qual o estado do Ceará se baseia para a construção dos Sistemas de Reúso de Águas Cinzas.

 

Resultados muito além das metas

  

Projetos que integram esforços de uma comunidade, em torno de tecnologias aprendidas por todos, são estimulantes e fazem ideias brotarem. Os princípios do desenvolvimento sustentável que estão sendo praticados no Ceará estão tendo resultados que ultrapassam em muito as metas definidas nos planos de negócios. A alegria dos agricultores e agricultoras vai mais longe do que a visão do verde das plantas no semiárido. Vai além da segurança alimentar, vai muito mais longe do que a certeza da mesa farta.

 

O potiguar Wlisses Dantas é um exemplo desses que dá gosto contar. Ele foi o primeiro beneficiário do Sistema Bioágua Familiar no Brasil, que começou a ser experimentado no Rio Grande do Norte, em 2009. Esse relato começa pelo fim: ou seja, de beneficiado pelo sistema, hoje ele é apoiador na implantação da tecnologia e ajuda a ensinar para os cearenses o que aprendeu na prática e, depois, na faculdade. É que na casa dele a experiência deu tão certo que ele se entusiasmou e resolveu ser universitário. “Passei a estudar ciências e tecnologia na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)”, conta.

 

Mas de onde vem tudo isso? O engenheiro agrícola Fábio Santiago relata que o sistema iniciou em 2009, a partir da pesquisa feita com a contribuição de três famílias na comunidade São Geraldo, em Olho D´água do Borges, no Rio Grande do Norte, numa parceria entre o Projeto Dom Helder Câmara, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a Ufersa, entre outras instituições.

 

“O sistema foi se construindo com monitoramento de quatro a cinco anos, com pesquisas, experimentos e adaptações. Hoje, temos mais de 200 sistemas instalados no Rio Grande do Norte”, afirma Fábio Santiago, que tem mais de 20 anos de experiência no assunto e é consultor da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do governo do Ceará, responsável pela implantação do sistema no estado.

 

Com quase sete anos de funcionamento em sua casa, Wlisses conta que o sistema alimenta sete pessoas com as verduras produzidas e ainda sobra um excedente que é vendido para complementar a renda familiar. Outra coisa que para ele foi fundamental na mudança de vida é que hoje são consumidos apenas alimentos orgânicos e seus familiares aprenderam a conservar o meio ambiente. “Temos fruteiras, leguminosas e uma variedade de 29 hortaliças, em 300 m²”.

 

Wlisses diz que faz manutenções e planta nos finais de semana, mas depois que passou a trabalhar profissionalmente para a implantação do sistema em outros lugares longe de casa, a irrigação e os trabalhos diários são feitos praticamente só pela mãe dele, pois com a organização continuada a tarefa vai se simplificando.

  

Wlisses Dantas foi o primeiro usuário a experimentar o bioágua. A experiência foi tão boa que ele resolveu estudar. Se formou e hoje faz parte da equipe que ajuda a implantar o sistema no Ceará.Wlisses Dantas foi o primeiro usuário a experimentar o bioágua. A experiência foi tão boa que ele resolveu estudar. Se formou e hoje faz parte da equipe que ajuda a implantar o sistema no Ceará.

 

Cultivo sem venenos

  

O Sistema Bioágua Familiar é eficiente para o cultivo de hortaliças (folhas, raízes e frutos), tubérculos e frutíferas diversas, como goiaba, mamão e acerola, em áreas de cultivo de 300 m² - com manejo do solo fundamentado em princípios da agroecologia, sem uso de agrotóxicos e insumos danosos à saúde humana e ao meio ambiente.

 

Para produzir desse modo, existem vários métodos. Como o plantio de espécies consorciadas para atrair insetos, evitando assim que eles ataquem outras plantas. Por exemplo, planta-se gergelim para o controle de pragas do algodão e também de grãos. Também faz-se rotação de culturas ara a redução efetiva de doenças, ao mesmo tempo em que o solo descansa e se fertiliza. Para a saúde das plantas recomenda-se ainda a adubação com compostos orgânicos, húmus de minhoca, além de serem inseridas nos canteiros plantas com características que enriqueçam a terra.

 

Outra observação fundamental é que o manejo adequado das hortas será gravemente prejudicado se houver desequilíbrio ambiental em seu entorno. Em roçados, pastagens e áreas de caatinga, faltando o que comer ou se faltarem predadores naturais, os insetos vão invadir as plantinhas verdes e suculentas da agricultura familiar.

  

A casa de Maria do Socorro foi a primeira do estado a ter o módulo completo das ações do PSJ III.A casa de Maria do Socorro foi a primeira do estado a ter o módulo completo das ações do PSJ III.

 

Famílias comemoram

  

Sim, é possível ter vida boa e alimentos fartos e saudáveis na convivência com a seca. O segredo é saber aproveitar a pouca chuva que cai do céu e ter a estrutura necessária para fazer funcionar a propriedade ou posse rural.

 

“Neste dia de São José, 19 de março, comemoramos 1 mês da instalação da estrutura de reuso de água. E já temos resultados. Um único mês foi suficiente para os canteiros se encherem de mudinhas”, exclamam quase ao mesmo tempo mãe e filha, Maria do Socorro e Niedia de Oliveira.

 

Elas moram na comunidade de Cristais, município de Cascavel, no litoral leste do Ceará. A casa delas é um modelo completo das ações do Projeto São José III.

 

“É uma benção, que esperei pra chegar”, relata Maria do Socorro.

 

Um mês de atividade foi suficiente para mostrar o potencial do sistema de reutilização de água. A casa tem cinco pessoas e toda a água que sai do chuveiro, pia do banheiro e cozinha é direcionada para reaproveitamento, levando junto resíduos orgânicos que alimentam minhocas.

 

As minhocas cresceram rapidamente e se reproduziram com facilidade, recompensando a família com farta produção de húmus, que somado aos derivados da compostagem fez o milagre da terra: em 24 dias as mudas de 28 espécies vegetais já germinam em todo o Sistema de Reúso de Águas Cinzas. Parte dela foi cultivada em sementeiras, na pequena estufa que também faz parte do Sistema de Reúso e compõe uma série de tecnologias, que juntas melhoram a qualidade de vida do morador do campo, compondo os módulos rurais do PSJ III.

 

Pimenta, pimentão, berinjela, tomate, alface, beterraba, cebolinha. E muito mais. O crescimento é acelerado no solo fértil, regado continuamente com o gotejo proveniente do tanque onde se acumulam as águas. Com o controle da vazão da água, que irriga por gotejamento, além da cobertura do solo feita com folhagens e outros, o chão permanece úmido por mais tempo, consumindo apenas a água que antes era desperdiçada pela família.

 

Maria do Socorro empurra o carrinho de mão exibindo as fartas mudas de batata que vão para os vizinhos. Ela e a filha trabalham praticamente sozinhas para manter a ordem e produção do sítio. A mãe acorda às 3h da madrugada e quando Niedia levanta o café já está na mesa – café torrado em casa. O quintal é varrido diariamente, e o freezer está sempre cheio de sumo de frutas congelado. A mesa é farta. E também é farta a alegria na casa.

 

A produção cresceu e crescer muito mais ainda. Antes de completar o módulo rural do PSJ III, as duas mulheres já criavam animais e cuidavam de diversos cultivos, como plantas medicinais – cidreira, arruda, babosa, colônia – e frutas como goiaba, acerola, mamão e pinha. Disposição não falta. Até vinho de caju elas produzem no auge da safra; um xarope grosso e rico, bom para a saúde das crianças da comunidade.

 

A dinâmica do trabalho diário na casa foi um dos quesitos que contribuíram para que Maria do Socorro e Niedia fossem selecionadas para testar o primeiro modelo completo do Projeto São José III. Elas foram beneficiadas por meio Associação Beneficente de Cristais, que foi contemplada com convênio para implantação do Projeto de Reúso de Águas Cinzas do PSJ III. Além da dona Socorro, outras quatro famílias de Cristais, em Cascavel, irão receber o Sistema de Reúso.

 

O requisito para ser beneficiado com o projeto de reúso de água é já ter em casa o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento, também implantado pelo PSJ III, que leva água encanada para os moradores das zonas rurais, captada em fontes como açudes e poços. Por se localizarem distantes umas das outras, as casas não podem ter o mesmo tipo de tubulação que chega nas moradias das zonas urbanas.

 

Outra exigência para ser beneficiado com a estrutura de reaproveitamento de água é que os donos da casa já tenham experiência nesse tipo de ações; ou seja, que tenham participado de intercâmbios de capacitação desenvolvidos pelo PSJ III. E os beneficiados replicam benefícios para os vizinhos. Desde que o sítio de Maria do Socorro e Niedia recebeu aprovação, se tornou escola para que as ações sejam repetidas em outras propriedades.

  

As minhocas cresceram rapidamente e recompensam as agricultoras com farta produção de húmus.As minhocas cresceram rapidamente e recompensam as agricultoras com farta produção de húmus.

 

A irrigação com a água reaproveitada é feita por sistema de gotejamento, muito eficiente para evitar o desperdício.A irrigação com a água reaproveitada é feita por sistema de gotejamento, muito eficiente para evitar o desperdício.

 

 

Entenda o Projeto São José III

 

Profissionais da SDA: Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), Lafaete Oliveira, o responsável pela Supervisão de Inclusão Econômica, Raimundo Felix, e os técnicos Francisco Eugênio de Oliveira e Olímpio Queiroga Neto.Profissionais da SDA: Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), Lafaete Oliveira, o responsável pela Supervisão de Inclusão Econômica, Raimundo Felix, e os técnicos Francisco Eugênio de Oliveira e Olímpio Queiroga Neto.

  

Os mínimos detalhes são importantes para que os agricultores e agricultoras familiares tenham o resultado de seu próprio trabalho investido nas ações do Projeto São José III, e que o dinheiro público seja muito bem aplicado. É bom observar que os frutos dessa iniciativa não são apenas econômicos, mas muito mais do que isso, alcançam avanços como a proteção do semiárido, a produção de alimentos saudáveis sem uso de agrotóxicos e a capacidade das comunidades tomarem conta de seus negócios.

Para explicar a dinâmica desse projeto, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) respondem a uma série de perguntas, oferecendo um resumo sobre essas ações que estão sendo executadas em todo o Ceará.

Eles oferecem ampla visão do funcionamento do projeto, desde suas diversas abrangências, como também explicam como é feita a seleção de beneficiados, como as comunidades participam das decisões e quais os mecanismos que garantem a transparência.

  

O que é o Projeto São José III, em sua essência como estratégia de desenvolvimento?

É um projeto de desenvolvimento rural sustentável que engloba três grandes ações estratégicas da política de desenvolvimento territorial do estado. A primeira é de inclusão econômica. A ideia é financiar agroindústrias da agricultura familiar, dar aporte a negócios que já existem, para que se tornem competitivos. A segunda é o componente da água, que envolve sistemas de abastecimento e saneamento, com a construção de banheiros. E a terceira é o fortalecimento institucional que envolve uma série de ações de capacitação, de articulação entre organizações dos beneficiados e com as diversas áreas do Governo do Estado, para a realização dos planos de negócios.

 

O projeto está em uma fase importante, mas como foi seu início?

O Projeto São José começou há 16 anos, para combate à pobreza. Como superamos a pobreza extrema com as políticas do governo federal, então o projeto ganhou outra conotação, que é de ser estratégia para o desenvolvimento sustentável. A inclusão produtiva é o componente que mais expressa essa mudança, apoiando a geração de renda, a permanência do agricultor no campo, com dignidade e acesso a serviços públicos.

 

O que objetivamente está sendo feito? Podemos ter alguns números?

Até abril de 2018 teremos beneficiado 507 empreendimentos rurais. O projeto provém de empréstimo do Banco Mundial ao Governo do estado, com 33% de contrapartida de recursos do próprio Estado. Esse acordo encerraria agora em 2016, mas foi prorrogado por mais 18 meses, para que consigamos atingir esse número de beneficiários.

 

Como se dá a seleção das comunidades beneficiadas?

Até 2014, nós lançávamos os editais de manifestação de interesse e as entidades apresentavam os projetos para serem avaliados. Aqueles que fossem selecionados passavam a receber os recursos para financiamento. A partir de 2015, os movimentos sociais passaram a apresentar suas demandas produtivas, identificadas por eles próprios e já com início de funcionamento na prática. Mudou completamente a forma de seleção. Aqueles empreendimentos que já começavam a ser realizados passaram, então, a ser reconhecidos e apoiados pelo Estado. Essa mudança aumentou as chances de os projetos financiados darem certo.

 

Como vocês observam o sentimento das famílias em relação ao projeto São José III ?

Temos um acompanhamento sistemático do projeto, e a primeira impressão que se tem é de que a esperança dos agricultores é renovada. A expectativa é de que os negócios familiares possam se tornar instrumento de inclusão econômica. Também observamos que os empreendimentos significam o reconhecimento do potencial das mulheres, da valorização e do respeito que elas passam a ter, porque passam a ser vistas como alguém que é remunerada pelo que produz. E isso não acontece apenas com as mulheres, mas com grupos que se encontram em situações vulneráveis do ponto de vista da organização de negócios. Essas iniciativas representam uma oportunidade para comunidades que historicamente foram discriminadas e esquecidas pelo poder público.

 

E o que vocês percebem que melhora no sentido prático da vida das famílias?

Melhora, por exemplo, o acesso aos bens de consumo e serviços. Mas não é apenas uma questão de geração de renda. Esse é um programa de inclusão, de desenvolvimento social. Existem diversas outras ações não só voltadas para a produção e a comercialização. Tem toda uma lógica de desenvolvimento sustentável, que envolve o respeito ao meio ambiente e valorização da cultura local. Tudo isso é trabalhado nos planos de negócios.

 

Que tipo de responsabilidades são assumidas pelas comunidades beneficiadas?

Ao receber apoio, as famílias assumem responsabilidades sociais e ambientais, inclusive com contrapartidas definidas. Em especial, passam a estar comprometidas com a proteção do semiárido, em ações como o reflorestamento de áreas degradadas. Também se comprometem a cumprir normas sanitárias em suas unidades industriais, para a produção de alimentos saudáveis.

 

Há exigências de normas legais de licenciamento?

Para que os empreendimentos sejam aprovados é preciso cumprir condicionantes que envolvem licenciamento ambiental no caso das construções. E para comercialização é exigido o cumprimento de normas sanitárias, que garantam a qualidade dos alimentos. Em nenhuma hipótese os agricultores podem usar agrotóxicos, por exemplo. E também não podem ser usados adubos químicos que prejudiquem o solo e os recursos hídricos. Para atender todos esses requisitos, as comunidades têm assessoria técnica desde a discussão de planejamento até a sua execução nos primeiros anos, com capacitação dos agricultores para o desenvolvimento de todas as fases.

 

O que mais faz do Projeto São José III uma estratégia eficiente para o presente e futuro das comunidades rurais?

As famílias agricultoras são preparadas para acessar outras políticas públicas. Há possibilidades por exemplo delas se integrarem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para vender seus produtos ao governo federal, ou ainda há chances de comercializarem com as prefeituras por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os mercados são identificados na fase de plano de negócios.

 

E como se controlam os valores que circulam nas cooperativas e associações?

Todos os planos de negócios estão inscritos na Controladoria Geral do Estado (CGE), que é responsável inclusive pelo monitoramento da execução dos convênios. E todas as aquisições são feitas por meio do SICONV – Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal, que é o sistema do governo estadual. Essas instituições externas tornam transparentes todas as operações financeiras, como por exemplo a compra de maquinários.

 

E o que mudou na gestão dos convênios?

Os presidentes ou quaisquer pessoas das cooperativas e associações em nenhum momento pegam em dinheiro. Cada entidade tem uma conta de convênio e os recursos na hora da compra passam diretamente para a conta do fornecedor, seguindo toda a legislação de aquisição do governo.

 

O fato dos convênios serem gerenciados no SICONV é um reforço na transparência e na maior credibilidade do PSJ-III?

Com certeza. O fato dessas operações estarem no SICONV garante transparência. Qualquer pessoa pode acompanhar as contas pela internet. Estão abertas ao público as informações onde estão os recursos e onde foram aplicados. As compras estão previstas no plano de negócios, e as aquisições são feitas com cotação de preços e registro em ata de todos os procedimentos. Esses procedimentos trazem vantagens para todos. Os cooperados adquirem mais confiança nas operações, os cidadãos podem checar toda a aplicação dos recursos públicos e também se evitam problemas para os dirigentes das entidades dos movimentos sociais, pois deixam mais claras as prestações de contas.

 

   

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